30 de maio de 2019
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) adiou para 1º de janeiro de 2020 a exigência de que o pagamento do seguro-desemprego seja […]
29 de maio de 2019
O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício de 2018. A obrigação […]
21 de maio de 2019
Foi publicada nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada […]
14 de maio de 2019
A menos de dois meses para o fim do prazo, cerca de 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não sacaram o abono […]
10 de maio de 2019
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal e tributária […]
7 de maio de 2019
O presidente Jair Bolsonaro assinou na última semana a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios […]
1 de maio de 2019
O Refis 2019 possibilita a regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes. No momento da adesão, o contribuinte […]
30 de abril de 2019
O objetivo com a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) é oferecer aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas uma alternativa de crédito […]
26 de abril de 2019
Embora o cadastro e formalização do MEI sejam bastante simples, oficialmente, o Microempreendedor Individual funciona como uma empresa normal, possuindo CNPJ e podendo emitir notas fiscais. […]
19 de abril de 2019
A partir da terça-feira (16), está disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias […]
15 de abril de 2019
O governo federal lançou em seu Portal de Serviços uma calculadora que permite tanto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto aos servidores, […]
12 de abril de 2019
Pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal poderão quitar os débitos pela internet. A ferramenta foi disponibilizada pela Advocacia-Geral da União e […]
11 de abril de 2019
A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados […]
4 de abril de 2019
O MEI contribui mensalmente para a previdência social por meio do pagamento da DAS-MEI. O cadastro como MEI e pagamento da guia mensal fazem com que […]
1 de abril de 2019
Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de […]
30 de março de 2019
Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Publicada no dia 14, no Diário Oficial, a Medida Provisória 876 determina […]
29 de março de 2019
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto do senador Flávio Arns (REDE-PR) que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física […]
27 de março de 2019
A Receita Federal revelou, na última semana, que já recebeu 4.958.833 de declarações do Imposto de Renda 2019, o equivalente a 16,26% do total esperado para […]
25 de março de 2019
O país registrou, pelo terceiro mês seguido, a criação de empregos com carteira assinada. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da […]
18 de março de 2019
O Senado aprovou na última semana, por 66 votos a cinco, o projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao Cadastro […]